Jornalista, ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório aciona Governador na Justiça com base na Lei Maria da Penha

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro, e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Francisco FalcãO.

Ontem quarta-feira (17), o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador, confirmou a existência da ação. "Em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho", diz o advogado, em nota. O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. Ela registrou um boletim de ocorrência na época...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Ponto Novo, nesta segunda-feira (18), às 21h40, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 30 anos por agredir a companheira de 42, causando-lhe um corte no supercílio. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..

MUDANÇAS RECENTES NA LEI MARIA DA PENHA

*Maraísa Santana

Publicada no Diário Oficial da União (edição de 09/11/2017), a Lei nº 13.505/2017 trouxe algumas mudanças na Lei 11.340/2006, a popular Lei Maria da Penha, criando regras que qualificam o atendimento policial e a perícia junto a mulheres em situação de violência doméstica...

Mulheres agredidas por ex ou atuais companheiros estão preferindo se expor em redes sociais a ficarem caladas

Mulheres agredidas por ex ou atuais companheiros estão preferindo se expor em redes sociais a ficarem caladas. Dois casos recentes tiveram grande repercussão no interior de São Paulo.  A vendedora Carla Regina Januário, de 29 anos, postou fotos do próprio rosto inchado para dar um “basta” às agressões do ex-namorado, em Votuporanga. Outra denúncia foi a irmã da cabeleireira Mariana Lima dos Santos, de 25 anos, quem tomou a iniciativa de expor no Facebook o rosto dela com o olho roxo, após ser agredida pelo ex. Encorajada, Mariana repetiu a postagem em sua página na rede social.

Para a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapetininga, Leila Tardelli, a exposição é uma atitude corajosa e contribui para dar visibilidade ao problema. “A gente lida com muitos casos, até mais graves que este, envolvendo até violência sexual. Observo que o registro desse tipo de violência tem aumentado e quero acreditar que é porque as mulheres estão denunciando mais. Com o uso da rede social, a questão acaba ganhando mais visibilidade.” ..

Projeto Mais Grafite chega à sede da Ronda Maria da Penha

Neste sábado (25), Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, a Operação Ronda Maria da Penha se uniu ao Mais Grafite, projeto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), desenvolvido em escolas e espaços público como parte do programa Pacto Pela Vida. Mulheres com medidas protetivas participaram de 'Oficina de Grafitti', durante a manhã e tarde, e coloriram o muro da sede da instituição, no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, a fim de chamar a atenção para a data e importância do tema.

"A arte é um elemento de transformação. Essa mulher pega o que até então estava apagado, morto, e, através da arte colorir, faz renascer. Eu penso que é isso que hoje essas mulheres estão fazendo aqui. Transformando esses muros como elas transformaram as vidas delas, denunciando e sendo contra a violência", declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha, major Denice Santiago.

O painel foi formado por mensagens de incentivo, palavras de força, flores e imagens femininas. "É uma ampliação muito importante do Mais Grafite, hoje se integrando à Operação da Ronda Maria da Penha, e, a partir daí, neste Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, a gente expandir, o que antes era só para os alunos do colégio, para comunidade", afirmou o titular da SJDHDS, Carlos Martins.

A ação marca o início das atividades dos '16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres' da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A campanha é uma mobilização anual praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poderes públicos. Na Bahia, há um aumento para 21 dias, em decorrência da inserção do Dia da Consciência Negra.

Neste sábado , além da 'Oficina de Grafitti', teve Bazar das Marias,  com participação de 20 alunas da rede estadual de ensino que já participaram das oficinas do 'Mais Grafite', e a apresentação do projeto 'Primeiro Som ', da Base Comunitária de Segurança (BCS) Rio Sena, no subúrbio...

Salvador é a cidade no Nordeste onde a mulher mais sofre violência doméstica física e emocional

Salvador é a cidade do Nordeste onde a mulher mais sofre violência doméstica física. Isso dá uma em cada cinco mulheres soteropolitanas vítima de algum tipo de violência doméstica ao longo da vida. Salvador, Natal e Fortaleza lideram, com prevalência de 19,76%, 19,37% e 18,97%, respectivamente. Os dados são da pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha.

De acordo com o estudo, 3 em cada 10 mulheres nordestinas (27%), com idades entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência doméstica ao longo da vida e uma em cada 10 nordestinas (17%) foi agredida fisicamente pelo menos uma vez na vida. As mulheres foram questionadas sobre a ocorrência de violência emocional, física e sexual, tanto ao longo da vida como nos últimos 12 meses...

ANIVERSÁRIO DA RONDA MARIA DA PENHA EM JUAZEIRO

A Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) de Juazeiro-BA que foi fundada em dezenove (19) de novembro de 2015, inicialmente sob o comando da tenente Nadjane, atualmente comandada pela capitã Paula Crusoé, reuniu seus colaboradores, amigos e parceiros na tarde de ontem (22), a fim de comemorar os dois anos de serviço prestado à comunidade sertaneja.

Estiveram presentes o Juiz Aroldo Nascimento, Titular da 1ª Vara pela paz em casa, o Promotor Samuel Luna,  da 9ª Promotoria de Justiça, a delegada Ligia Nunes, Coordenadora Regional da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), da Delegada Rosineide Sampaio, Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), assim como diversas autoridades que compõe a Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher em Juazeiro; além disso estava presente o Comandante do Comando de Policiamento da Região Norte, o coronel Anselmo Bispo acompanhado dos Comandantes da Unidades de Juazeiro, Casa Nova, Curaçá, e Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Caatinga...

Ronda Maria da Penha em Juazeiro comemora dois anos de implantação

Serão comemorados na próxima quarta-feira (22), os dois anos da implantação da Roda Maria da Penha em Juazeiro. A solenidade acontecerá às 14hs, no auditório da Codevasf e contará com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Ancelmo Alves Brandão. A Operação Ronda Maria da Penha é desenvolvida no estado pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e  possui o Selo FBSP 2017 - Práticas Inovadoras no enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O projeto atua na sensibilização e capacitação de homens para o fim da violência contra a mulher. Ele é realizado por meio de oficinas com participação exclusivamente masculina, com dois policiais militares do efetivo da unidade como facilitadores...

Maria da Penha defende que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

Em entrevista à Agência Brasil a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. "Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos...

NIVELAMENTO DA OPERAÇÃO RONDA MARIA DA PENHA

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) está realizando, através da Operação Ronda Maria da Penha de Juazeiro (ORMP), um Nivelamento para os policiais militares da ORMP dos municípios de Juazeiro, Sobradinho, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

O Nivelamento tem como objetivo capacitar e treinar os policiais que trabalham nas rondas citadas, e conta com aulas de legislação, gênero, relações interpessoais, abordagem, tiro e parte cartorial. Acontece de 13 a 17 de novembro no 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC) e na sede da Ronda Maria da Penha de Juazeiro...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 25 anos por ameaçar a própria mãe de 55 e quebrar objetos da residência, ontem, domingo (29), no Bairro Olaria, em Senhor do Bonfim. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil.

Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois homens de 20 e de 24 anos por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, na zona rural do Município de Itiúba. Os acusados foram autuados em flagrante na delegacia de Polícia Civil de Senhor do Bonfim...

Ronda Maria da Penha é implantada em Campo Formoso

Campo Formoso está seguindo na verdadeira transformação! A partir de agora, a população vai contar com a prestação do serviço da Ronda Maria da Penha atuando em conjunto com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Assim, além da fiscalização e proteção das vítimas de violência doméstica, as vítimas serão assistidas com apoio jurídico, sociológico e psicológico por meio do CREAS). A ronda contará com uma viatura específica com cinco profissionais da 54º Cia de Polícia Militar.

O evento oficial de implantação aconteceu na tarde da quinta-feira (19), na sede do CREAS, com a presença da prefeita, secretários, vereadores, policiais da 54º CIA de Polícia Militar, colaboradores da prefeitura, usuários do CREAS, além da presença da Banda de Música Maestro Vanderlei do 3º Batalhão de Polícia Militar de Juazeiro. Na ocasião, além dos pronunciamentos oficias e descerramento da placa, o público ainda conferiu uma apresentação especial do Projeto Sementes do Amanhã que abordou a violência contra a mulher.

IMPORTANTE: a mulher que sofra qualquer tipo de violência, deve fazer a denúncia através do 190 e/ou no telefone 3645-1190; procurar delegacia, CREAS ou Ministério Público para solicitar a medida protetiva de urgência.

A Ronda Maria da Penha (RMP) prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover:

 - a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar;

 - garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência;

 - a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal para o acolhimento e acompanhamento psicossocial...

Dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes ela deixa dois filhos

Em pelo menos dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes ela deixa dois filhos e em 34% dos casos, pelo menos três. Os dados são de um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFC) que acompanha um grupo de 10 mil famílias vítimas de violência em nove Estados do Nordeste. O trabalho está sendo ampliado para mais quatro Estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e São Paulo.

"Os dados da pesquisa apontam o tamanho do problema que está escondido embaixo do tapete", afirma o professor José Raimundo Carvalho, da Pós-Graduação em Economia da UFC, que coordena a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Familiar contra a Mulher. ..

Movimentos Sociais vão lutar contra modificação na Lei Maria da Penha

O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. 

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes...

Ronda Maria da Penha chega a Senhor do Bonfim

Sediada no Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha, a unidade, que conta com seis policias militares e uma viatura, é uma extensão da base da Ronda de Juazeiro.

A Operação Ronda Maria da Penha chegou nesta segunda-feira (28) à cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 380 quilômetros de Salvador. Sediada no 'Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha' da prefeitura local, a base – uma extensão da unidade de Juazeiro – dispõe de seis policias e uma viatura para fazer o acompanhamento das mulheres beneficiadas com medidas protetivas...

Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira

Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

O relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016...

Homem é preso em Senhor do Bonfim acusado de cometer violência contra a mulher

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 42 anos por ameaçar a ex-companheira de 33 anos. A prisão acontecu na madrugada desta quarta-feira (23), no Bairro Cidade Nova 3, em Senhor do Bonfim. O nome do acusado não foi divulgado. O acusado foi localizado e conduzido para a delegacia de Polícia Civil, sendo autuado em flagrante delito.

Em outra ocorrência os Policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional - CETO do 6º Batalhão de Polícia Militar apreenderam um simulacro de pistola com um adolescente de 15 anos, na Praça Nova do Congresso, também em Senhor do Bonfim...

Programação extensa comemora aniversário da Lei Maria da Penha em Juazeiro

Uma extensa programação que terá início nesta segunda-feira (07) com a Caravana “Respeita as Mina” abre as comemorações pelo aniversário da Lei Maria da Penha, criada há 11 anos. Palestras, oficinas, atendimento jurídico e médico, além de atividades educativas farão parte das ações. 

A abertura da programação acontece com a Caravana “Respeita as Mina”, que será realizada no IFBA, dia 7, das 8h às 13h. A caravana é um projeto educativo e cultural, realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres do estado (SPM) em parceria com o município, e se integra ao conjunto das políticas públicas que o governo estadual vem realizando para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A ação deve passar por mais 29 cidades baianas buscando o fortalecimento e capacitação da rede de atenção à mulher nesses locais. O objetivo maior é engajar as comunidades no processo de discussão, reflexão e ações de enfrentamento à violência de gênero...

Governo do Estado anuncia Ronda Maria da Penha Rural

Com o objetivo de oferecer ações preventivas e integradas de enfrentamento da violência cometida contra mulheres da agricultura familiar, quilombolas e marisqueiras, o governador Rui Costa anunciou a implantação da Ronda Maria da Penha Rural, durante assinatura de adesão ao programa Garantia-Safra, nesta quarta-feira (31), em Salvador. "O trabalho da nossa ronda já é reconhecido nacionalmente, mas precisa ser cada vez mais fortalecido e ampliado, chegando também à zona rural de todas as regiões do estado. É mais uma conquista para as mulheres baianas", destacou Rui.

A iniciativa será realizada nos 27 Territórios de Identidade, por meio de 54 oficinas educativas com temas como relações interpessoais, relações de gênero e conhecimento prático da Lei Maria da Penha. A Ronda Maria da Penha Rural é resultado de parceria com as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O investimento estimado é de R$ 219,6 mil.

Apoio à agricultura 

A adesão do Governo do Estado ao Garantia-Safra garante renda mínima para até 345 mil famílias de agricultores que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva. Ainda nesta quarta, foram anunciados novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Somadas, todas as ações envolvem recursos da ordem de R$ 70 milhões. ..